O casamento civil é uma forma de oficializar a união de um casal perante a lei. É um momento muito importante na vida de quem decide se casar, pois envolve direitos e deveres, além de expressar o amor e o compromisso entre as partes.
Mas você sabe como funciona o casamento civil no Brasil? Quais são os documentos necessários, os prazos, os custos e os tipos de regime de bens? Neste artigo, eu vou te explicar tudo isso e mais um pouco. Vamos lá?
Como casar no civil?
Para casar no civil, você precisa seguir alguns passos. Confira abaixo:
1) Solicitação com documentos
O primeiro deles é o pedido de habilitação do casamento, que deve ser feito no Cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um dos noivos. Nesse momento, você deve apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Duas testemunhas maiores de idade, que conheçam o casal e possuam documento oficial
Se você ou seu parceiro(a) forem divorciados, estrangeiros ou viúvos, há documentos específicos que devem ser apresentados, como a certidão de casamento anterior com a averbação do divórcio ou óbito, a certidão consular ou a escritura pública de pacto antenupcial. Você pode consultar a lista completa de documentos no site do Casamento Civil.
Após a entrega dos documentos, o cartório vai verificar se não há nenhum impedimento legal para o casamento e publicar os proclamas, que são editais que anunciam a intenção do casal de se casar. Se ninguém se manifestar contra a união em até 15 dias, os noivos estarão aptos a se casar dentro do prazo de 90 dias.
2) Agendamento
O segundo passo é o agendamento da cerimônia, que pode ser realizada no próprio cartório ou em outro local, como um buffet, uma residência ou uma igreja. Nesse caso, é preciso pagar uma taxa extra pela diligência do juiz de paz, que varia de acordo com a distância e a disponibilidade do cartório.
3) Celebração e escolha do regime de bens
O terceiro passo é a celebração do casamento, que é o momento em que os noivos manifestam a sua vontade de se casar perante o juiz, o escrevente, as testemunhas e os convidados. Nessa ocasião, o casal também deve escolher o regime de bens que vai reger a sua união, que pode ser:
- Comunhão universal de bens: todos os bens, presentes e futuros, são compartilhados pelo casal, salvo algumas exceções previstas em lei.
- Comunhão parcial de bens: apenas os bens adquiridos após o casamento são compartilhados pelo casal, salvo algumas exceções previstas em lei.
- Separação total de bens: cada um mantém a propriedade e a administração dos seus bens, presentes e futuros, sem qualquer comunicação entre eles.
- Participação final nos aquestos: cada um mantém a propriedade e a administração dos seus bens, presentes e futuros, mas no caso de dissolução do casamento, há uma divisão dos bens que foram adquiridos pelo esforço comum durante a união.
Após a confirmação do casamento pelo juiz, os noivos assinam o termo de casamento e recebem a certidão de casamento, que é o documento que comprova a sua união civil.
Quanto custa o casamento civil
O valor do casamento civil varia de acordo com o estado, o município, o tipo de cerimônia e o regime de bens escolhido. Em média, o custo pode ficar entre R$ 300 e R$ 500, mas pode ser maior ou menor dependendo desses fatores. Você pode consultar a tabela de preços do cartório da sua região no site do Registro Civil.
Além disso, há a possibilidade de solicitar o casamento civil gratuito, que é um benefício concedido aos casais que comprovem não ter condições financeiras de arcar com as despesas do cartório. Para isso, é preciso apresentar uma declaração de pobreza, escrita de próprio punho, no momento do pedido de habilitação do casamento.
Curiosidades sobre o casamento civil
O casamento civil é uma instituição que existe há muito tempo, mas que foi se modificando ao longo da história. Veja algumas curiosidades sobre esse tema:
- O primeiro casamento civil registrado no Brasil foi em 1889, logo após a Proclamação da República, que separou o Estado da Igreja e estabeleceu o Código Civil.
- O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi autorizado no Brasil em 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça, que determinou que os cartórios não poderiam recusar a habilitação, a celebração e o registro de casamentos homoafetivos.
- O casamento civil pode ser convertido em religioso, desde que a cerimônia religiosa seja realizada em até 90 dias após o casamento civil e que o celebrante religioso tenha autorização para exercer essa função.
- Ele pode ser anulado em casos de vício de consentimento, como erro, dolo, coação ou fraude, ou em casos de impedimento legal, como parentesco, bigamia ou menoridade.
Dicas para o casamento civil
Se você está planejando se casar no civil, confira algumas dicas para tornar esse momento ainda mais especial:
- Escolha um cartório que seja de fácil acesso e que tenha uma boa infraestrutura para receber os seus convidados.
- Pesquise os valores e as formas de pagamento do cartório, e se possível, faça uma reserva antecipada para garantir a data e o horário desejados.
- Providencie os documentos com antecedência e verifique se estão todos atualizados e em bom estado de conservação.
- Escolha as testemunhas com cuidado, pois elas serão as pessoas que vão atestar a sua união e que poderão ser chamadas em caso de litígio.
- Defina o regime de bens que melhor se adapta à sua realidade e ao seu planejamento financeiro, e se necessário, faça um pacto antenupcial em um Tabelionato de Notas.
- Escolha uma roupa adequada para a ocasião, que seja confortável e que combine com o seu estilo e com o do seu parceiro(a).
- Contrate um fotógrafo profissional ou peça para alguém registrar esse momento, pois ele será uma lembrança para toda a vida.
- Celebre o seu casamento civil com uma festa ou um almoço com os seus familiares e amigos mais próximos, e aproveite para agradecer a presença e o apoio de todos.
Ideias para o casamento civil
Veja algumas ideias (principalmente de vestidos para o casamento civil) que podem te inspirar:
Fotos: Pinterest
Perguntas frequentes sobre o casamento civil
Para finalizar, eu separei algumas perguntas que são frequentemente feitas sobre o casamento civil, e que podem te ajudar a tirar algumas dúvidas. Veja:
Quanto tempo demora o processo de casamento civil?
O processo de casamento civil pode levar entre 30 e 90 dias
Quem pode se casar no civil?
Podem se casar no civil as pessoas maiores de 18 anos, ou menores de 16 anos com autorização dos pais ou responsáveis, que não sejam parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau, que não sejam casadas ou que tenham se divorciado ou viúvo, e que tenham capacidade civil e consentimento livre e espontâneo.
Quais são as vantagens do casamento civil?
O casamento civil traz algumas vantagens para o casal, como a garantia de direitos patrimoniais, sucessórios, previdenciários, fiscais, trabalhistas e familiares, a facilitação de questões burocráticas, como a mudança de nome e a emissão de documentos, e a proteção jurídica em caso de separação ou falecimento de um dos cônjuges.
Quais são as desvantagens do casamento civil?
O casamento civil também pode trazer algumas desvantagens para o casal, como o custo das taxas cartorárias, a necessidade de cumprir prazos e requisitos legais, a possibilidade de conflitos e disputas judiciais em caso de divórcio ou inventário, e a perda de alguns benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o Minha Casa Minha Vida, dependendo da renda familiar.
Como fazer o casamento civil online?
O casamento civil online é uma modalidade que foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2020, em razão da pandemia de Covid-19, e que permite que os noivos realizem a cerimônia por videoconferência, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao cartório. Para isso, é preciso que os noivos e as testemunhas tenham acesso à internet e a um dispositivo com câmera e microfone, e que enviem os documentos digitalizados ao cartório por e-mail. O casamento civil online segue as mesmas regras e custos do casamento civil presencial, e tem a mesma validade jurídica.
E aí, gostou de saber mais sobre o casamento civil? Espero que sim, pois eu fiz esse artigo com muito carinho para você. Se você ainda tem alguma dúvida ou quer compartilhar a sua experiência, deixe um comentário abaixo. E se você gostou do artigo, não se esqueça de curtir e compartilhar nas suas redes sociais. Um grande abraço e até a próxima. 😊
