Exclusão de Dados Pessoais
Última atualização: 4 de junho de 2026 · Em conformidade com o Art. 18 da LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Solicitar exclusão pelo WhatsApp
O canal mais rápido. Identifique-se com seu nome completo e CPF; nossa equipe processa em até 15 dias úteis.
WhatsApp +55 81 99564-27241. Seu direito
Conforme o Art. 18 da LGPD, todo titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados pela DataMarcada, observados os limites legais de retenção (obrigações fiscais, prescrição contratual, exercício regular de direitos em processo).
2. Quem pode solicitar
- Admin (tenant) — sobre seus próprios dados de cadastro e os dados operacionais da sua clínica/empresa
- Paciente / cliente final — sobre seus dados pessoais cadastrados por uma clínica/empresa que utiliza a DataMarcada
- Visitante do site — sobre eventuais dados deixados em formulários públicos (interesse comercial, contato)
Pacientes/clientes finais podem solicitar a exclusão diretamente à DataMarcada ou ao admin da clínica/empresa que os cadastrou. Em qualquer caso, a solicitação é honrada.
3. Como solicitar
- Escolha um canal: WhatsApp +55 81 99564-2724 (mais rápido) ou e-mail [email protected].
- Identifique-se: envie nome completo, CPF e a relação com a DataMarcada (admin de empresa X, ou paciente/cliente da clínica Y, ou visitante).
- Descreva o pedido: exclusão total dos dados, ou exclusão parcial (especifique o quê — ex.: "remover apenas anamneses", "remover histórico de mensagens WhatsApp").
- Aguarde confirmação: respondemos em até 5 dias úteis confirmando recebimento e prazo de execução.
- Execução: até 15 dias úteis a partir da confirmação. Em casos excepcionais com justificativa formal, prazo de até 30 dias (Art. 19 §1º LGPD).
4. O que é excluído
| Tipo de dado | Ação |
|---|---|
| Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, CPF, endereço) | Eliminação física |
| Conteúdo gerado pelo usuário (agendas, anamneses, prontuários, mídias) | Eliminação física |
| Histórico de conversas WhatsApp | Eliminação física |
| Logs operacionais (IP, timestamps) | Anonimização (substituição por hash irreversível) |
| Registros fiscais (notas, cobranças, recibos) | Retidos por 5 anos (obrigação legal, Art. 16 LGPD) |
| Dados em backups encriptados | Sobrescritos no próximo ciclo de backup (até 30 dias) |
5. Quando podemos negar (ou postergar)
Conforme Art. 18 §4º da LGPD, podemos negar exclusão quando:
- Há obrigação legal/regulatória de manutenção (fiscal, trabalhista, sanitária)
- Há processo administrativo, arbitral ou judicial em curso envolvendo o titular
- Os dados foram previamente anonimizados (não há mais o que excluir)
- O exercício do direito implicaria em prejudicar direitos de terceiros (ex.: anamnese de paciente menor cuja exclusão prejudicaria continuidade do tratamento)
Em caso de negativa parcial ou postergação, comunicamos a justificativa por escrito.
6. Exclusão automática ao encerrar conta
Admins que encerram contrato com a DataMarcada têm seus dados pessoais e operacionais eliminados ou anonimizados após 90 dias de carência (para reativação) e 5 anos para registros fiscais. Não é necessária solicitação separada por este formulário — basta solicitar o encerramento ao suporte.
7. Confirmação de execução
Ao concluir, enviamos confirmação pelo mesmo canal da solicitação contendo: descrição do que foi excluído/anonimizado, data de execução, exceções aplicadas (se houver) e identificação do operador responsável.
8. Reclamação à ANPD
Caso entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
9. Encarregado (DPO)
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: +55 81 99564-2724