Termos de Uso
Última atualização: 4 de junho de 2026 · Versão 1.0
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da plataforma DataMarcada, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Objeto
A DataMarcada disponibiliza, sob modelo SaaS (Software as a Service), uma plataforma multi-produto composta por:
- Clínica — agendamento, anamnese, prontuário, propostas e cobrança para profissionais de saúde, bem-estar e serviços assistenciais
- AdmComIA — recepção automatizada por IA para SMBs (frigoríficos, lojas, prestadores)
- Ebooks — geração e distribuição de ebooks educacionais com IA
- Agenda Geral — agendas públicas para eventos e reuniões
- Páginas de Venda — landing pages geradas a partir de PDFs ou catálogos
Todos os produtos compartilham a infraestrutura WhatsApp Cloud API para comunicação com clientes finais.
3. Cadastro e conta
3.1
O cadastro exige informações verídicas e atualizadas. O Usuário responsabiliza-se pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda das credenciais de acesso.
3.2
A DataMarcada poderá recusar, suspender ou encerrar conta que viole estes Termos ou apresente conduta ilícita, fraudulenta ou abusiva.
3.3
Cada conta admin (tenant) é responsável pelo cadastro e tratamento dos dados de seus próprios clientes finais (pacientes, alunos, compradores). O admin atua como controlador desses dados; a DataMarcada atua como operadora nos termos da LGPD.
4. Planos e pagamento
- Mensalidades, taxas de implantação e cobranças avulsas são definidas em proposta comercial assinada e aplicadas via Mercado Pago ou Asaas (gateways oficiais).
- Atraso superior a 15 dias permite suspensão automática do acesso. Atraso superior a 60 dias permite cancelamento da conta com retenção de dados conforme cláusula 10.
- Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90). Direito de arrependimento de 7 dias para contratações fora do estabelecimento.
5. Uso aceitável
É vedado ao Usuário:
- Enviar SPAM, mensagens não solicitadas ou conteúdo proibido pelas políticas WhatsApp Business
- Usar a plataforma para coleta indevida de dados de terceiros
- Tentar acesso não autorizado, engenharia reversa ou injeção de código
- Compartilhar credenciais entre múltiplos negócios fora do escopo contratado
- Violar direitos autorais ou de marca
- Praticar discriminação, assédio, conteúdo violento, sexual não consentido ou ilícito
6. Propriedade intelectual
O software, marca, código-fonte, designs e documentação são de propriedade exclusiva da DataMarcada. O conteúdo gerado pelo Usuário (textos, agendas, ebooks, posts) permanece de sua titularidade, sendo concedida à DataMarcada licença não-exclusiva de uso operacional pelo prazo do contrato.
7. Disponibilidade e suporte
A DataMarcada esforça-se para manter disponibilidade superior a 99% (SLA), excluídas janelas de manutenção programada e falhas em provedores terceiros (Supabase, Meta WhatsApp, gateways de pagamento). Suporte pelo WhatsApp +55 81 99564-2724 ou e-mail [email protected], em horário comercial (seg-sex, 9h-18h BRT).
8. Limitação de responsabilidade
A DataMarcada não se responsabiliza por:
- Perdas decorrentes de uso indevido pelo Usuário ou seus prepostos
- Indisponibilidade temporária de provedores terceiros (Meta, gateways, hospedagem)
- Conteúdo enviado pelo Usuário a seus clientes finais
- Decisões clínicas, comerciais ou operacionais tomadas pelo Usuário com base em recursos da plataforma (incluindo respostas geradas por IA)
A responsabilidade total da DataMarcada em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento.
9. Recursos de IA (geração automatizada)
Recursos como "Auto IA", "geração de ebook/post/landing" e "atendimento automatizado" utilizam modelos de terceiros (Anthropic Claude, OpenAI, Google Gemini). O Usuário reconhece que:
- Saídas de IA podem conter imprecisões e devem ser revisadas antes do uso final
- A DataMarcada não garante exatidão, conformidade técnica ou clínica de conteúdo gerado por IA
- Prompts e contextos enviados aos modelos podem ser temporariamente processados nos servidores dos provedores conforme suas próprias políticas
10. Encerramento e exclusão de dados
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte. A DataMarcada exclui ou anonimiza dados pessoais conforme detalhado em datamarcada.com/exclusao-de-dados, respeitando prazos legais de retenção fiscal.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente está sempre em datamarcada.com/termos. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceite tácito.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outro mais benéfico ao Usuário consumidor.